quinta-feira, 2 de abril de 2009

ARTIGO EM FOCO


Classificação indicativa: onde há bom senso, não precisa censura.

Por Talita Guimarães*
Pensando nos exageros cometidos pelas emissoras de televisão na produção de novelas, o Ministério Público em parceria com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) elaborou em 2006, um manual de 61 páginas sobre a necessidade da implantação da classificação indicativa na programação dos canais de TV abertos. Nesse aspecto a intervenção de uma medida do governo para enquadrar a programação televisiva de acordo com horário e conteúdo seria aplicável apenas às produções audiovisuais do gênero entretenimento – novelas, filmes, programas de auditório, etc. – na intenção de informar aos pais e responsáveis minutos antes do programa ir ao ar, qual a temática abordada e o público recomendado de acordo com a faixa etária. Assim, sabendo de antemão se a novela ou o filme, por exemplo, trariam cenas de violência ou sexo sob uma abordagem inadequada para crianças e adolescentes, pais e responsáveis poderiam decidir pela permanência dos filhos na sala.
Diferentemente da censura que o governo impôs aos jornalistas brasileiros durante a ditadura militar – no qual todo tipo de informação ou crítica era inconcebível e a população tinha de ser privada do conhecimento sobre o regime e suas duras ações – a portaria 264/07 prevê que a classificação indicativa para programas de audiovisual exibidos pelas emissoras de TV, não afeta o núcleo jornalístico das emissoras. Mesmo assim, em um país cuja relação entre o governo e a imprensa registra um perturbador histórico de censura configurado pelo controle estatal sob a informação veiculada pela mídia, falar na volta da interferência de alguma política pública na programação televisiva é quase como tocar em uma cicatriz mal curada.
Tanto que mesmo tratando-se de uma medida sócio-educativa - como o maior controle dos pais pelo conteúdo o qual seus filhos têm acesso por meio da televisão – a decisão do Ministério Público foi polemizada pelos profissionais do meio. Mas se por um lado, a decisão pareceu interferir na liberdade de expressão, o questionamento sobre a volta de uma censura meio disfarçada obrigou emissoras e seus respectivos produtores de TV a fazerem uma releitura sobre a programação e o porquê da real necessidade de uma ação desse gênero
Tudo isso a fim de verificar os impactos da recepção dos programas na sociedade, sobretudo na formação de opinião e na promoção de debates. Afinal, quando a liberdade de expressão está comprometida pela livre veiculação de qualquer tipo de mensagem sem a mínima preocupação se o público que irá recebê-la é de fato o público-alvo, dono de um discernimento necessário para a recepção da mensagem, torna-se imprescindível a revisão da produção sob a ótica da responsabilidade social do conteúdo divulgado.
Passados três anos desde que a medida entrou em vigor no Brasil, o conteúdo da programação televisiva se atenuou apenas no sentido da classificação indicativa ter redistribuído os horários dos programas de acordo com a intensidade do conteúdo abordado. O padrão dos ícones que indicam a idade recomendada é o mesmo utilizado por todos os canais, assim como a portaria da classificação indicativa determina, no entanto as novelas e os programas cuja determinação vigora não deixaram de pautar as temáticas cujos debates geram polêmica pela abordagem e tampouco passaram a se preocupar com o conteúdo que veiculam.Ainda é possível assistir a novela das oito e notar com clareza o apelo sexual, a apologia ao crime e a incitação à violência. Os programas de auditório ainda debatem problemas familiares com exploração do sensacionalismo e ainda espetacularizam fatos e notícias. Independente de estarem “adequados” ao horário, levam ao público conteúdo de péssima qualidade e são protegidos pela lei desde que não ofendam diretamente a integridade de ninguém. Mas ao passo que não ofendem nem denigrem – o que às vezes até acontece – também não acrescentam em nada na construção do conhecimento de mundo do telespectador. Apenas oferecem baixaria no horário que a lei permite.
Ainda que essa medida não tenha afetado os jornalistas das emissoras – profissionais cuja palavra censura é uma ofensa – a classificação indicativa falha quando não é trabalhada em conjunto. A iniciativa do governo em definir um horário para que os programas sejam exibidos com base no público de acordo com as pesquisas de audiência por horário e idade, é válida quanto primeiro passo para uma melhoria nos conteúdos trabalhados no meio de comunicação de maior alcance da sociedade brasileira. Mas para ter um resultado significativo depende de uma ação mais efetiva do governo juntamente com a sociedade e a imprensa.Não basta lançar a portaria, indicar os ícones e horários e esperar que pais e responsáveis estejam em frente ao aparelho de TV na hora certa para mandar as crianças irem dormir. Cabe às produtoras o bom senso para a produção de um conteúdo de qualidade, pautado no compromisso com a formação cultural do telespectador, pois uma novela, por exemplo, pode falar sobre violência e levantar o debate na sociedade sob várias abordagens. Não é preciso banalizar nem escandalizar para dar notoriedade a um tema. É sim necessário ter inteligência para torná-lo pauta para discussão entre as diferentes camadas sociais e as diferentes idades. Nesse sentido, o agendamento da mídia, praticado pelo jornalismo no levantamento de debates, pode ser usado como estratégia para educar e dar condições a pais e filhos formarem opinião juntos, assistindo ao mesmo programa.
Levando-se em consideração, ainda, que a idade não é de modo algum um critério taxativo. Principalmente porque não define a maturidade do indivíduo. Portanto, não adianta que um menino de 12 anos, cuja mente não foi conscientizada para um debate sobre uso de drogas, possa assistir a uma novela que narra o cotidiano dos morros e dos traficantes com seu poderio superior ao da polícia só porque a indicação recomenda que a partir dessa idade é liberado que não tem problema.
A aplicação da classificação indicativa por pura adequação da lei, não resolve a problemática do conteúdo de teor inadequado para determinada idade veiculado livremente nos horários que o MJ ou a ANDI julgam adequados. Pelo contrário, torna-se medida paliativa quando não levada adiante pela sociedade e adotada como um termômetro. Uma espécie de controlador benéfico capaz de dar aquele “click” na consciência do produtor ao selecionar um tema para seu próximo programa ou cena de novela. Afinal de contas, um projeto traçado com bom senso e responsabilidade elimina a possibilidade de censura e ainda alcança bons índices de resultado naquele público que atinge. Um exemplo disso são os programas da TVE BRASIL, sempre adequados aos horários - não por uma questão de se preocupar com o sexo ou com a violência que não pode aparecer na programação matinal – mas por ser uma emissora comprometida com a educação e com a valorização de temas ricos em conteúdo e abordados com seriedade e inteligência.
Por essa análise, percebe-se que responsabilidade social está atrelada diretamente à ética profissional, pois trabalhar com bom senso é saber que o que é relevante para sociedade depende muito mais do desdobramento que se dá a um tema do que ao tema propriamente dito.
*Acadêmica do 4º período de Jornalismo da Faculdade São Luís

Um comentário:

foca do Ensaios... disse...

Olá amigos do Ensaios...

esse texto é resultado da disciplina Laboratório de Mídia Impressa III do curso de Jornalismo da Faculdade São Luís. Nossas produções têm sido direcionadas para a prática dos gêneros jornalísticos e minha intenção ao escolher o tema - Classificação Indicativa - foi baseada na necessidade de pensar a atividade e a produção atual da mídia com o foco na ética necessária ao tratamento das questões que são propostas pela mídia televisiva. Nesse caso, a questão esteve distante do jornalismo, mas atrelada ao conteúdo que é veiculado pelos meios de comunicação de massa. E uma vez comunicóloga, não posso deixar passar o debate sobre a influência da TV na construção do conhecimento da sociedade.
Do texto, fica a opinião - trata-se de um artigo - e da opinião o convite ao debate, importante e de interesse de toda a sociedade.

Meus agradecimentos especiais à jornalista Ingrid Assis, editora do Suplemento Galera do Jornal O Estado do Maranhão, que publicou esse artigo na edição do último dia 4. É assim, compartilhando idéias, dialogando com profissionais que concedem espaço para acadêmicos, que construiremos uma sociedade mais consciente, informada e capaz de dialogar.

Abraços,

e boa leitura!!!

Talita Guimarães
Foca do Ensaios em Foco